Baixar NFS-e, NF-e e CT-e de várias empresas

Quem cuida das notas de várias empresas costuma baixar os XMLs de portal em portal, uma empresa de cada vez. Existe outro caminho: o governo entrega os documentos de um CNPJ direto a um programa no seu computador, usando o certificado digital da empresa. A NFS-e vem do Ambiente de Dados Nacional (ADN), e a NF-e e o CT-e vêm do Ambiente Nacional da SEFAZ.

Este texto explica como isso funciona na prática e por que às vezes uma nota que você esperava não aparece. Ele se baseia no que aprendemos desenvolvendo o Nanci, um aplicativo de desktop para Windows, gratuito e de código aberto, que baixa essas notas. Ele tem interface visual, com telas e botões, e também linha de comando para quem quer automatizar.

Resumo

• Com o certificado digital da empresa, dá para baixar NFS-e, NF-e e CT-e sem entrar em portal.
• As notas chegam em sequência. Depois da primeira vez, cada consulta traz só o que é novo.
• Na NF-e, a empresa destinatária recebe primeiro um resumo. O XML completo vem depois da Ciência da Operação.
• As notas que a própria empresa emitiu não aparecem na NF-e e no CT-e, e podem não aparecer na NFS-e.
• A fila de distribuição da SEFAZ guarda as NF-e e os CT-e por cerca de 90 dias.
• Quem consulta demais é bloqueado pela SEFAZ por um tempo.

O que você precisa

• O certificado digital de cada empresa e a senha dele. O mesmo certificado serve para NFS-e, NF-e e CT-e. O Nanci trabalha com o tipo A1, em arquivo .pfx ou .p12.
• Para NF-e e CT-e, a UF da empresa.

Na NF-e e no CT-e, o certificado da matriz serve para as filiais, porque a SEFAZ confere a raiz do CNPJ (os 8 primeiros caracteres).

Se aparecer “MAC verification failed” ao abrir o certificado, a senha está errada.

Como as notas chegam

O governo mantém, para cada CNPJ, uma fila com os documentos em que a empresa aparece. Cada documento recebe um número de sequência, o NSU. O programa guarda o último número que já leu e, na consulta seguinte, pede só o que veio depois.

A fila de distribuição da SEFAZ guarda as NF-e e os CT-e por cerca de 90 dias. O primeiro download traz o que ainda estiver lá; o que for mais antigo precisa vir de outra fonte.

Na prática, a primeira consulta pode demorar, conforme o volume. As seguintes são rápidas e trazem só as novidades.

NF-e: primeiro o resumo, depois o XML

O que chega depende do papel da empresa na nota:

Se a empresa é	O que recebe
Destinatária	Todas as NF-e autorizadas contra o CNPJ, de qualquer UF. Primeiro um resumo; o XML completo vem depois da Ciência da Operação
Transportadora	As NF-e em que aparece como transportadora
Autorizada a obter o XML	As NF-e em que foi informada como autorizada
Emitente	As próprias notas não chegam, a não ser que o CNPJ também esteja como autorizado

O caso do destinatário é o que mais confunde. O resumo traz chave, emitente, valor e situação, mas não é o documento fiscal. Para receber o XML completo é preciso registrar a Ciência da Operação, ou uma manifestação conclusiva. Depois disso, o XML chega em uma consulta seguinte.

As outras manifestações são diferentes. Confirmação, Desconhecimento e Operação não Realizada são definitivas na SEFAZ e não podem ser desfeitas. Por isso o Nanci sempre mostra antes o que seria enviado e só envia com a sua confirmação.

A Ciência não é definitiva, mas também não para o relógio. Se nenhuma manifestação conclusiva for registrada em 90 dias da autorização, a operação é considerada confirmada, com os mesmos efeitos da Confirmação. A regra está na cláusula 15ª-C do Ajuste SINIEF 07/05; as notas técnicas ficam no Portal Nacional da NF-e.

CT-e: mais simples

O CT-e não tem resumo nem Ciência: o XML completo chega direto.

A empresa recebe os CT-e em que é tomadora, remetente, destinatária, expedidora, recebedora ou autorizada. Como na NF-e, o emitente não recebe o CT-e que ele mesmo emitiu.

Um detalhe útil: o Nanci guarda as chaves das NF-e transportadas em cada CT-e. A partir de uma nota, dá para achar o CT-e do frete.

NFS-e: por que a nota emitida não aparece

É a dúvida mais comum: “emito NFS-e todo mês e a consulta não trouxe nada”.

A consulta do ADN não deve ser tratada como lista completa das notas emitidas pela própria empresa. Dependendo da regra de distribuição e de quanto o município já está integrado ao padrão nacional da NFS-e, notas em que o seu CNPJ é o prestador podem não aparecer.

Para saber se está tudo funcionando, teste com uma nota em que o seu CNPJ seja tomador.

A mensagem “Nenhum documento localizado para o NSU informado” (código E2220) não é necessariamente um erro: quer dizer que a conexão funcionou e que não há nota nova.

Cuidado com o limite de consultas

A SEFAZ bloqueia por um tempo o CNPJ que consulta demais, com a rejeição 656 (consumo indevido). O Nanci reduz esse risco por conta própria:

• Faz no máximo 20 consultas por hora por empresa na NF-e, e outras 20 no CT-e.
• Quando não há nada novo, espera 1 hora antes de consultar de novo.
• Se receber o bloqueio, espera 1 hora.

Para o CT-e, a SEFAZ não publica um limite por hora; o Nanci usa o da NF-e por prudência.

Onde ficam o certificado e as notas

Um certificado digital dá acesso às notas da empresa. Vale perguntar por onde ele passa antes de entregá-lo a qualquer serviço.

No Nanci a escolha foi deixar tudo no computador de quem usa:

• A conexão sai direto da máquina para os servidores do governo.
• O certificado e o banco de dados ficam no seu computador.
• Nada é enviado para um servidor nosso ou de terceiros.

O backup é copiar a pasta de dados, como descrito na página de privacidade. O código é aberto e pode ser conferido por quem quiser.

Várias empresas no Nanci

O Nanci é um aplicativo de desktop para Windows, com interface visual. Na primeira vez, ele guia o cadastro do certificado e da primeira empresa. Depois é só cadastrar as outras empresas e clicar em sincronizar. As NFS-e podem ser exportadas em Excel, CSV, ZIP de XMLs e PDF (DANFSE), e as NF-e e os CT-e, em ZIP de XMLs. Para quem quer automatizar, ele também funciona pela linha de comando.

O que ele não faz:

• Não usa portal de prefeitura nem simula navegação.
• Não baixa NFC-e, MDF-e, NFCom, NF3e nem CF-e SAT.
• Não recupera as notas emitidas pela própria empresa.
• Não aceita certificado A3.
• Não substitui a conferência contábil e fiscal.

Dúvidas comuns estão na FAQ e na página de solução de problemas.

Para quem programa a integração, o post sobre a API da ANVISA mostra o mesmo tipo de levantamento em outra API do governo.

Se a sua empresa precisa dessas notas dentro de um sistema próprio, como um ERP ou um painel, esse é o tipo de trabalho que fazemos em integrações.